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Foto do escritorEmerson Luiz Taborda
8 de mar. de 20222 min de leitura

Declaração de Ajuste do Imposto de Renda para o Contribuinte que retorna para o Brasil em definitivo

Contribuinte retorna ao Brasil? Quais documentos o Contribuinte precisa para preparar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e informar que voltou para o Brasil em definitivo.



INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº208, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002

Art.6º ao Art.8º.

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para a Contribuinte que está retornando para o Brasil é obrigatório que ele tenha realizado primeiramente a Declaração Saída Definitiva do País pelo modelo completa quando saiu do país.

Os documentos necessários do Contribuinte e seu dependente da Declaração de Saída Definitiva para realizar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda quando ocorre o retorno definitivo para o Brasil são:

1. Declaração de Saída Definitiva do Brasil modelo completa entregue pelo Contribuinte a Receita Federal;

2. Apresentar os documentos dos Bens, Direitos e Obrigações (em uso) no Brasil e Exterior após a Declaração de Saída Definitiva entregue pelo Contribuinte a Receita Federal;

3. Extratos de conta corrente e investimentos de Bancos no Exterior com data de 31 de dezembro do Exercício anterior ao Ano Calendário da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a ser entregue;

4. Informe de Rendimento de conta corrente e investimentos fornecidos pelos Bancos no Brasil referente o Exercício anterior ao Ano Calendário da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a ser entregue;

5. Contratos de Câmbio ou extratos de Bancos no Brasil utilizados para receber as remessas de valores para o Contribuinte após a Declaração de Saída Definitiva entregue a Receita Federal


*Estas informações podem alterar por força de mudança das Instruções Normativas da Receita Federal e interpretação da Norma..


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